Ações realizadas

Ciclo de Debates: RECADASTRA POA

Período: 30/jun/2015
Síntese: A primeira palestra do Ciclo de Debates do PMEFPA foi realizada através da Escola de Gestão Pública (EGP), visando difundir uma das principais iniciativas fiscais recentes entre os servidores municipais. A palestra examina tanto os benefícios da atualização da base cartográfica e do cadastro de imóveis no âmbito da gestão territorial e fiscal, como as injustiças produzidas pela desatualização cadastral. É apresentado o esforço realizado pelo Município de Porto Alegre através do projeto em andamento RECADASTRA POA  para a atualização massiva de áreas construídas e de uma grande quantidade de imóveis omissos. Ressalta-se a necessidade de adotar iniciativas colaborativas para manutenção da base cadastral envolvendo Poder Público/cidadão. É abordada a distinção entre a legitimidade da posse, cidadania e a regularização fundiária. 



  

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