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Alunos participam de sessão no Tribunal de Recursos Tributários

Como parte das atividades do Programa de Educação Fiscal da Prefeitura de Porto Alegre, alunos do curso de Direito do Centro Universitário Metodista (IPA) assistiram esta semana o julgamento de processos no Tribunal Administrativo de Recursos Tributários – TART, órgão ligado à Secretaria Municipal da Fazenda.  A iniciativa objetiva aproximar os acadêmicos  das rotinas fiscais,  vinculando a parte teórica, ministrada na faculdade, com a prática assistida. 

O Tart tem a competência para decidir administrativamente, em segunda instância, sobre as questões de natureza tributária envolvendo o município de Porto Alegre e seus contribuintes. "É importante que estudantes, e a sociedade em geral, conheçam o trabalho técnico, o funcionamento da arrecadação e o direito de ser ouvido assegurado ao contribuinte”, afirmou o presidente do Tart, Mauro José Hidalgo Garcia. Ele acredita que a integração apresenta de forma transparente a atuação do Conselho, que julga os recursos tributários por meio de um colegiado que representa a sociedade civil e a administração municipal, todos com igual valor de voto.

Aprendizado - A sessão foi acompanhada pelos alunos da disciplina prática de Estágio Supervisionado V, e pela professora e advogada do Núcleo de Prática Jurídica do IPA, Daiane Araújo. “A atividade é de suma importância para os alunos do Núcleo de Prática Jurídica, porque  proporciona o aprendizado prático, permitindo que conheçam a sistemática de julgamentos do Tart”, enfatizou Daiane. Os conselheiros e o defensor da Fazenda, que participaram da sessão, fizeram uma síntese do funcionamento do julgamento, e ao final foi aberto espaço para questionamentos dos estudantes. O acadêmico Luiz Adair Bonacina acompanhou a audiência e se disse satisfeito com a instrumentalidade do julgamento “A apresentação e formalidade das partes teve uma atuação à altura da resolução do conflito”, disse.  

 



  

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