ApresentaçãoAtribuições

Atribuições

De acordo com o art. 2, do Decreto 18.637/2014:
I – avaliar, executar e acompanhar as ações necessárias à implantação do programa no Município;
II – elaborar e desenvolver os projetos Municipais;
III – buscar fontes de financiamento;
IV – buscar o apoio de outras organizações, recomendáveis à implantação do Plano Nacional de Educação Fiscal (PNEF);
V – propor medidas que garantam a sustentabilidade do PNEF no Município;
VI – fornecer dados relativos ao programa, solicitados pela coordenação nacional;
VII – documentar, organizar e manter a memória do programa no município, no âmbito da sua atuação;
VIII – implantar as ações decorrentes de decisões do Grupo de Educação Fiscal do Município de Porto Alegre (GEFMPA);
IX – manter constante monitoramento e avaliação das ações relativas ao PNEF no âmbito municipal;
X – desenvolver projetos de integração inter-regional no PNEF;
XI – estimular a implantação do programa de educação fiscal no Município, subsidiando tecnicamente e socializando experiências bem sucedidas;
XII –incentivar a inserção curricular de Educação Fiscal na rede de ensino;
XIII – elaborar, produzir e aprovar material de divulgação;
XIV – prestar informações às instituições envolvidas na implantação do programa;
XV – manter atualizada a rede de capacitadores, disseminadores e professores envolvidos no PNEF; e,
VI – incentivar e aprovar a elaboração do material didático da educação fiscal municipal.
 



  

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