Material de Apoio

RECADASTRAPOA

 
Iniciado em outubro de 2014, o RECADASTRAPOA é a maior ação de recadastramento imobiliário de Porto Alegre dos últimos 30 anos. Agentes contratados vistoriam imóveis e percorrem áreas pré-selecionados pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) para atualizar dados sobre as características dos imóveis e de seus proprietários/possuidores. O recadastramento é a etapa final do projeto de aerolevantamento, iniciado em 2010, que compreende a atualização da base cartográfica do município e do cadastro imobiliário, cuja última atualização massiva foi em 1957. O esforço abrange o cadastramento de áreas construídas em imóveis cadastrados e a inclusão de uma grande quantidade de imóveis informais no cadastro imobiliário. Em junho de 2015, havia aproximadamente 35 mil de imóveis vistoriados. As informações atualizadas sobre o patrimônio imobiliário da cidade contribuem para planejamento urbano e servem de base para a priorização das necessidades em termos de investimentos públicos, sendo um elemento preponderante para a justiça fiscal. Em junho de 2015, foi realizado um debate sobre o tema, através da Escola de Gestão Pública (EGP), visando difundir esta ação entre os servidores municipais. Para garantir a continuidade deste esforço, o Programa Municipal de Educação Fiscal de Porto Alegre (PMEFPA) busca incentivar o uso de iniciativas colaborativas para manutenção da base cadastral envolvendo Poder Público/cidadão.  


  

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