Programa Municipal de Educação Fiscal de Porto Alegre

A participação do cidadão na gestão pública e o controle social sobre as ações do Estado são elementos essenciais para promover alterações imperativas no setor público do nosso país, abrangendo a aplicação responsável dos recursos públicos, assim como o financiamento de políticas públicas eficazes que sejam capazes de propiciar o desenvolvimento social e econômico integrado da nossa sociedade e reduzir as disparidades. 

Para que a participação do cidadão na gestão pública e o controle social sejam efetivos, é necessário que o conhecimento sobre temas fiscais esteja amplamente disseminado na nossa sociedade, que seja assegurado e facilitado o acesso à informação sobre a administração pública, e que sejam garantidos mecanismos democráticos de participação popular nas decisões de interesse coletivo.    

Seguindo as diretrizes do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), o Programa Municipal de Educação Fiscal de Porto Alegre (PMEFPA) atua na institucionalização da Educação Fiscal visando o pleno exercício de cidadania.  O PMEFPA é dedicado a promover a conhecimento sobre temas fiscais, incluindo tributação, alocação de recursos, controle de gastos, orçamento público, transparência e controle social.  Buscando preparar melhor os futuros cidadãos de Porto Alegre, parte deste esforço é diretamente direcionado a rede de ensino municipal com o objetivo de institucionalizar a Educação Fiscal desde os anos iniciais do ensino fundamental.

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